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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A redução da faixa marginal no código ambiental catarinense : reflexões jurídico-ambientais. Estudo de caso: manguezal do Rio Tavares
Other Titles: The Reduction of Marginal Band in Catarinense Environmental Code: Reflections Legal and Environmental. Case Study: River Tavares Mangrove
metadata.dc.creator: Oliveira, Lucineia Aparecida de
metadata.dc.contributor.advisor1: Santo, Mariane Alves Dal
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Oliveira, Francisco Henrique de
metadata.dc.description.resumo: O Estado de Santa Catarina, em sua peculiar composição, constitui-se em grande parte de extensa rede de vegetação marginal, que vem sendo ao longo dos anos deteriorada gradativamente, quer por sua localização, quer por estar próxima a margem de águas correntes, quer por se encontrar em local estratégico para a passagem de rodovias ou, outras vias de acesso. A legislação por mais de 30 anos buscou preservar e amparar a existência desse habitat, classificando a vegetação de preservação permanente, e, da mesma forma, várias políticas ambientais foram desenvolvidas neste sentido. Contudo, diante da promulgação, em Santa Catarina, da lei n. 14.675/2009 - Código Ambiental Catarinense - na qual o legislador reduziu drasticamente a margem de proteção desse ecossistema, com sérios prejuízos ao meio ambiente equilibrado no Estado. Não bastasse é ainda a citada norma, contaminada por comandos inconstitucionais. Partindo dessa constatação é que se estabeleceu o enfoque do trabalho, escolhendo como recorte da pesquisa a região do Manguezal do Rio Tavares em Florianópolis, SC. Assim o trabalho define a importância da vegetação marginal como fator impeditivo da ocorrência de desastres naturais, através da leitura de bibliografia especializada sobre o assunto, e do estudo geográfico da região, através de consultas a fotografias aéreas e imagens de satélite, com o uso de um Sistema de Informações Geográficas, mapeando temporalmente as alterações sofridas, para, finalmente, sob a ótica da legislação, discutir os efeitos jurídicos e sociais desta lei para o Estado.
Keywords: Ecologia dos manguezais
Matas ripárias
Meio ambiente -- Santa Catarina
Proteção ambiental
Marginal vegetation
Permanent preservation
Environmental code
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOGRAFIA FISICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Estado de Santa Catarina
metadata.dc.publisher.initials: UDESC
metadata.dc.publisher.department: Gestão sócio-ambiental
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://tede.udesc.br/handle/handle/1985
Issue Date: 8-Feb-2013
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental

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