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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Dilemas da regularização fundiária no Parque nacional de São Joaquim. A valoração de áreas naturais
Other Titles: Dilemma of land adjustment in São joaquim National Park. The wild areas valuation
metadata.dc.creator: Faxina, Thábata Cristina
metadata.dc.contributor.advisor1: Castilho, Pedro Volkmer de
metadata.dc.description.resumo: A Unidade de Conservação de categoria Parque Nacional objetiva principalmente a preservação de ecossistemas naturais, como é de posse e domínio públicos as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser devidamente desapropriadas.A Lei nº 9985 de 2000 determina que as Unidades de categoria de Proteção Integral são consideradas zonas rurais. Para determinar os valores de desapropriação os órgãos ambientais utilizam a metodologia proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que reflete a priorização da valoração de fatores ligados à produtividade da área, muitas vezes encarando a diversidade como um fator limitante às atividades agrícolas. Visto que o objetivo do Parque Nacional é a preservação dos ecossistemas, questiona-se: será que a metodologia empregada para valoração não subestima os valores das áreas naturais devidamente preservadas pelos proprietários? A partir do levantamento de dados florestais efetuados em uma área de 957,1 ha inserida no Parque Nacional de São Joaquim, utilizou-se a metodologia de Valoração de Fatores Ecológicos associada ao Método de Valoração Contingente, proposta no presente trabalho, para complementar os dados já obtidos na valoração realizada pelo órgão responsável. A metodologia proposta proporcionou um aumento de 39,18% no valor final da propriedade em estudo. Diante disso, conclui-se que os valores obtidos com a metodologia de Valoração utilizada pelo INCRA, não consideram fatores ecológicos e áreas preservadas que são o objetivo de um Parque Nacional, logo os proprietários de terras inseridas em Unidades de Conservação de Proteção Integral podem estar sendo indenizados por essas áreas com valores aquém de sua importância. Este trabalho visa subsidiar novas ferramentas para políticas fundiárias de modo que os proprietários sejam incentivados a não alterarem as áreas preservadas, contribuindo para o maior objetivo de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral: a conservação da biodiversidade
Abstract: The Conservation Unit of National Park category aims mainly the preservation of natural ecosystems, as it is of public possession and domain private areas included in its boundaries should be properly expropriated. Law No. 9985 of 2000 provides that Units of Integral Protection category are considered rural.For determining the expropriation amount, environmental agencies use the methodology proposedby theInstitutoNacional de Colonização e ReformaAgrária (INCRA) [National Institute of Colonization and Agrarian Reform] that reflects the prioritization of valuation factors related to area productivity, commonly seeing diversity as a limiting factor to agricultural activities. Since National Park objective is ecosystems preservation, the question is does the methodology used for valuing not underestimate the values of wilderness areas properly preserved by the owners? From the forest survey data made in a 957.1 ha area inserted in São Joaquim National Park, the Valuation of Ecological Factors methodology associated with the Contingent Valuation Method proposed in this paper were used, to supplement the data already obtained in the valuation performed by the responsible agency. The proposed methodology resulted in an increase of 39.18% in the final value of the property under study. Therefore, it is concluded that the values obtained with valuation method used by INCRA, does not consider ecological factors and preserved areas that are the goal of a PARNA, so that owners of inserted land in the Conservation Units of Integral Protection may be being compensated for those areas with values below its importance. This work aims to support new tools for land policies so that homeowners are encouraged to not modify the preserved areas, contributing to the larger goal of a conservation Integral Protection: biodiversity conservation
Keywords: unidade de conservação
valoração ambiental
regularização fundiária
conservation area
environmental valuation
land tenure regularization
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Estado de Santa Catarina
metadata.dc.publisher.initials: UDESC
metadata.dc.publisher.department: Engenharia Florestal
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Engenharia Florestal
Citation: FAXINA, Thábata Cristina. Dilemma of land adjustment in São joaquim National Park. The wild areas valuation. 2014. 110 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal) - Universidade do Estado de Santa Catarina, Lages, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://tede.udesc.br/handle/handle/1912
Issue Date: 14-Jul-2014
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia Florestal

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