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Tipo do documento: Dissertação
Título: Transparência de Câmaras Municipais dos maiores municípios brasileiros por meio de portais eletrônicos : um estudo à luz da lei de acesso à informação
Autor: Andrade, Rodrigo Gondin de 
Primeiro orientador: Raupp, Fabiano Maury
Resumo: O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação. A investigação dos portais revela que a maioria deles atende parcialmente aos indicadores de instrumentos de transparência das informações públicas. São 120 portais (90,22%) que cumpriram parcialmente com as obrigações impostas pela LAI. Outros 6 portais (4,51%) não apresentaram instrumentos de transparência em decorrência da sua inexistência de presença na web e, somente, 7 portais eletrônicos (5,26%) configuraram alta capacidade de transparência das informações públicas. O resultado da pesquisa evidencia a necessidade de redefinir as práticas de gestão da informação e desenvolver uma cultura organizacional mais transparente nesses legislativos. Para isso, é fundamental que sejam implementados portais eletrônicos capazes de atender aos requisitos legais e, também, aprimorar a qualidade da transparência das informações públicas para a construção de meios de accountability eficazes na sociedade.
Abstract: The study investigated the transparency of local councils in light of Access to Information Act from empirical evidence of the largest brazilian municipalities. This is a descriptive study, conducted through a survey study with predominantly qualitative approach. The information s and data were collected from observations in the websites and registered through an observational protocol. The research reveals that most of the websites assessed partially complies with the indicators of transparency: There are 120 websites (90.22%) that partially fulfilled the obligations imposed by Access to Information Act; 6 websites (4.51%) that showed no instruments of transparency due to the lack of web presence; and only 7 homepages (5.26%) configured high capacity of transparency. The results demonstrate the need to redefine the practices of information management and develop a more transparent organizational culture in these local councils. It is essential to create websites able to comply with legal requirements and to improve transparency quality so as to promote more effective means of accountability in society.
Palavras-chave: Câmaras legislativas
Poder legislativo
Portais da Web
Informação pública
Transparência
Legislativo local
Lei de Acesso à Informação
Portais eletrônicos
Transparency
Local councils
Access to Information Act
Websites
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado de Santa Catarina
Sigla da instituição: UDESC
Departamento: Administração
Programa: Mestrado em Administração - Acadêmico
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.udesc.br/handle/handle/53
Data de defesa: 18-Set-2014
Aparece nas coleções:Mestrado Acadêmico - Administração

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