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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulação dos serviços públicos de telecomunicações no Brasil e o novo serviço público
Autor: Bezerra, Luis Fernando Cavalcante de Holanda
Primeiro orientador: Feuerschütte, Simone Ghisi
Resumo: O setor de telecomunicações é estratégico para um país que almeja o desenvolvimento econômico e social, tendo em vista que, além de ser por si só uma indústria importante, pode alavancar o crescimento de outros setores da economia, com suas soluções tecnológicas. O modelo atual de regulação das telecomunicações surgiu no contexto da Administração Pública Gerencial, a partir da privatização do Sistema Telebrás, quando o Estado demonstrou sua incapacidade para realizar investimentos que garantissem o atendimento da demanda do setor. Desta forma, a prestação dos serviços foi transferida para a iniciativa privada, de forma a dar mais eficiência para a Administração Pública, mas a responsabilidade de regular estes serviços foi mantida com o Estado, através da criação da Agência Nacional de Telecomunicações. Passados treze anos da privatização do setor, a sociedade, os editoriais de jornais, os órgãos de defesa do consumidor e os órgãos de controle questionam a eficiência do atual modelo no que se refere a garantir a qualidade e a universalização dos serviços de telecomunicações. Recentemente, surgiu a abordagem do Novo Serviço Público, propondo que princípios democráticos, de cidadania e de participação popular sejam levados em consideração na administração dos serviços públicos. O presente estudo se propõe a analisar o processo de regulação dos serviços públicos de telecomunicações no contexto brasileiro, verificando as contribuições dos princípios do Novo Serviço Público para o seu aprimoramento. Em relação aos objetivos propostos com a privatização, e a conseqüente criação do Órgão Regulador, foi possível verificar que muitos avanços foram conquistados, principalmente em relação à universalização dos serviços de telefonia fixa e móvel, acompanhada do desenvolvimento social do País, com a penetração dos serviços em classes de baixa renda e em áreas rurais. No entanto, muitas deficiências foram deflagradas, seja em relação à qualidade dos serviços de telecomunicações, seja em relação ao desempenho do Brasil frente a outros países. Partindo de um princípio de complementaridade dos modelos de gestão pública, os princípios do Novo Serviço Público for m utilizados para sugerir um aprimoramento da regulação dos serviços de telecomunicações no contexto brasileiro, de modo a permitir que os cidadãos possam participar de forma efetiva deste processo
Abstract: The telecommunications sector is strategic for a country that aims to the economic and social development, considering that, besides being in itself an important industry, can leverage the growth of other sectors o the economy, with its technological solutions. The current model of telecoms regulation emerged in the context of the New Public Management, from the privatization of Telebrás, when the State has demonstrated its inability to make investments that ensure the maintenance of the sector. Thus, the provision of services has been transferred to private enterprises in order to give more efficiency to government, but the responsibility to regulate these services was maintained with the State, through the creation of the National Telecommunications Agency. After thirteen years of privatization of industry, society, the editorials of newspapers, the organs of consumer protection and control agencies have questioned the efficiency of the current model with regard to ensuring the quality and universalization of telecommunications services. Recently, there was the approach of the New Public Service, suggesting that democratic principles of citizenship and popular participation are taken into consideration in the administration of public services. This study aims to analyze the process of regulation of public telecommunications services in the Brazilian context, verifying the applicability of the principles of New Public Service for its improvement. In relation to the proposed objectives with privatization and the subsequent creation of the regulatory agency, we observed that many advances have been achieved, especially in relation to the niversalization of fixed and mobile telephony, together with the social development of the country, with the penetration of services in low-income classes and rural areas. However, many deficiencies have been triggered, or in relation to the quality of telecommunications services, whether in relation to the performance of Brazil compared to other countries. Starting from a principle of complementarity of public management models, principles of New Public Service were used to suggest an enhancement of the regulation of telecommunications services in the Brazilian context, to enable citizens to participate effectively in this process
Palavras-chave: Regulação
Telecomunicações
Eficiência
Democracia
Participação cidadã
Regulation
Telecommunications
Efficiency
Democracy
Citizen participation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado de Santa Catarina
Sigla da instituição: UDESC
Departamento: Administração
Programa: Mestrado em Administração - Profissionalizante
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.udesc.br/handle/handle/200
Data de defesa: 31-Mai-2010
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional - Administração

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