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Tipo do documento: Dissertação
Título: O desenvolvimento do sistema de esgotamento sanitário em Balneário Camboriú - SC à luz das políticas públicas
Autor: Dacol, Kelli Cristina 
Primeiro orientador: Santo, Mariane Alves Dal
Resumo: O sistema de esgotamento sanitário do município de Balneário Camboriú/SC (BC) teve acentuado processo de expansão e melhorias para atender o crescimento urbano-turístico que ocorreu desde a década de 1970. A presente pesquisa teve como objetivo estudar o desenvolvimento do sistema de esgotamento sanitário em BC à luz das políticas públicas implementadas, com a análise do período entre 1970 a 2013. Entre fases de retrocesso e estagnação na provisão de sistemas de esgotamento sanitário no Brasil em função da trajetória das políticas públicas, foram quinze anos de ausência de um marco legal para o saneamento, até o advento da Lei 11.445/2007. Atualmente, o Brasil enfrenta dificuldades para alcançar as metas previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico e atingir os objetivos do milênio pactuados junto à ONU. A maior parte dos municípios brasileiros enfrenta problemas técnico-operacionais e financeiros, ficando dependentes do governo federal e da atuação da iniciativa privada, diferentemente de BC. Visando identificar de que forma este município destoa-se da maioria e os reflexos da sua condição sobre a bacia hidrográfica do Rio Camboriú, optou-se pelo estudo de caso enquanto estratégia de pesquisa. Por essa metodologia, associada à revisão teórico-temática com coleta de dados primários e secundários e entrevistas semiestruturadas, foram elaborados quatro mapas temáticos temporais para representar os avanços do sistema de esgoto em quatro períodos de análise (1970-1980; 1980-1990; 1990-2000; 2000-2013) e um mapa contendo a sobreposição dos períodos e os resultados observados. Enquanto os avanços foram registrados, em sua maior parte, sob o modelo da Nova Administração Pública, após a municipalização dos serviços e surgimento da Lei 11.445/2007, identificou-se ausência de política pública que possibilitasse a integração das ações no âmbito da bacia hidrográfica do Rio Camboriú e inexistência de sistema de esgotamento sanitário no município de Camboriú, que despeja esgoto in natura no rio e impacta a qualidade ambiental da bacia hidrográfica.
Palavras-chave: Balneário Camboriú
Políticas Públicas
Saneamento.
Public Policy
Sanitation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado de Santa Catarina
Sigla da instituição: UDESC
Departamento: Gestão sócio-ambiental
Programa: Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.udesc.br/handle/handle/1378
Data de defesa: 13-Set-2013
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental

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